TST - AIRR - 2785/2005-072-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. O Recurso de Revista, no particular, encontra-se desfundamentado nos moldes do art. 896 da CLT, porquanto o Reclamado não apontou violação de dispositivo legal e/ou constitucional nem divergência jurisprudencial. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. INEXIGIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2785/2005-072-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, pena de revelia e confissão, o recurso de revista,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›