STJ - AgRg no Ag 498391 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0007579-8


03/nov/2008

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RENOVAÇÃO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Julgados os embargos do devedor, não é lícito
renová-los, constituindo esse fato litigância de má-fé que deve ser
reprimida. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 498391 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0007579-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processo civil, ação de execução, embargos do devedor.

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