TST - AIRR - 1340/2004-126-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Juízo da execução determinou a penhora de bem da ora agravante, porquanto frustrada a execução contra o devedor principal. 2. Nesse contexto, não restaram violados os incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. Antes, prestigiou-se o princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1340/2004-126-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, responsabilidade subsidiária.

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