TST - AIRR - 904/2006-051-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Prestada a jurisdição de forma completa, em acórdão devidamente fundamentado, não se constata afronta à literalidade do art. 93, IX, da Constituição Federal. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 904/2006-051-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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