STJ - AgRg no Ag 681761 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0084814-4


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PENHORA
- BENS - EXISTÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -
IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA -
IMPROVIMENTO.
I. No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte,
em decisões devidamente fundamentadas, inexistindo omissão ou
contradição nos julgados.
II. A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise
do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal
demandaria o reexame do referido suporte, obstando a admissibilidade
do especial à luz da Súmula 7/STJ.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 681761 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0084814-4
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, omissão ou contradição, inexistência.

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