TST - ROAR - 438/2007-000-12-00


07/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. BESC. TRANSAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. EFEITOS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO DE LEI. OJ 25 DA SBDI-2 E SÚMULAS 83, 298, I, E 410 DO TST.

Tribunal TST
Processo ROAR - 438/2007-000-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, besc, transação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›