STJ - REsp 1048003 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0080062-1


03/nov/2008

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO.
ATOS LIBIDINOSOS. RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS CONCUPISCENTES.
1. Estando evidenciada a existência de efetivo e reiterados contatos
físicos entre o agressor e a a vítima menor durante a prática dos
atos libidinosos, resta consumado o crime de atentado violento ao
pudor, sendo inviável o reconhecimento de mera tentativa.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1048003 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0080062-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos recurso especial, penal, atentado violento ao pudor.

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