TST - AIRR - 132/2006-001-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - A hipótese é de aplicação simples da Súmula 126 do TST, porque essencialmente fáticos tanto a fundamentação assentada pelo Regional quanto o teor das alegações patronais, o que afasta às violações indicadas torna inespecíficos os arestos transcritos. MÉDIA REMUNERATÓRIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NO DSR - O teor da decisão recorrida não se relaciona com o teor da violação e contrariedade indicadas, vale dizer, a Reclamada não ataca a decisão recorrida, no particular, circunstância que atrai a aplicação da Súmula 422 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO - A prova testemunhal produzida pelas partes demonstrou a identidade de funções.

Tribunal TST
Processo AIRR - 132/2006-001-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e reflexos.

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