TST - AIRR - 366/2000-066-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há violação ao art. 93, IX, da CF quando o acórdão Regional aprecia, embora de maneira sucinta, todas as questões suscitadas pelo Agravante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 366/2000-066-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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