TST - AIRR - 16440/2004-009-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DANO MORAL. Não restou demonstrado cerceamento do direito de defesa, na medida em que os depoimentos foram prestados em conformidade com o artigo 405, § 4º, do CPC. Ademais, no tocante ao suposto dano moral, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16440/2004-009-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento do direito de defesa, dano moral.

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