TST - AIRR - 2709/2005-003-12-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. O TRT decidiu com base no conjunto fático-probatório e constatou que ficou caracterizado o dano moral. Para se entender de forma diversa, necessário seria o reexame dos fatos e da prova, vedado pela Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2709/2005-003-12-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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