TST - AIRR - 2281/2003-013-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos precisos e suficientes para não inquinar a decisão de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional. Portanto, incólumes os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2281/2003-013-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão, negativa de prestação jurisdicional.

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