TST - AIRR - 38228/2002-902-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. DESRESPEITO A NORMA C O LETIVA. MATÉRIA FÁTICA. O process a mento do recurso de revista fica ob s tado quando a apreciação da matéria nele veiculada (evasão ou redução do número de alunos, motivos previstos em norma coletiva como imprescind í veis para redução de jornada de pr o fessor) exige o reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST).Agravo de instrumento despr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38228/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, professor.

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