TST - ROHC - 255/2008-000-15-00


17/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CONSTATAÇÃO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. POSTERIOR ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO, PELO JUIZ, DE PEDIDO OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA SENTENÇA COM A MESMA CONSTATAÇÃO DA ANTERIOR.

Tribunal TST
Processo ROHC - 255/2008-000-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, constatação, pelo juízo de primeiro grau, da prática, em tese,, posterior anulação da sentença proferida, por cerceamento do direito à.

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