TST - AIRR - 108960/2003-900-04-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação da matéria nele veiculada (caracterização ou não do labor em condições de risco para efeito de pagamento do adicional de periculosidade) exige o reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST. Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108960/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, adicional de periculosidade.

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