TST - RR - 1004/2003-004-18-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROVIMENTO. Demon s trado no agravo de instrumento que a revista preenche os requisitos do art. 896, c , da CLT, por violação, em tese, ao art. 7º, XXIX, da CF, deve ser determinado o processame n to do recurso.

Tribunal TST
Processo RR - 1004/2003-004-18-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, demonstração de violação constitucional.

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