TST - ED-RR - 655/2003-531-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PARTE DISPOSITIVA. Verificado erro material na parte dispositiva do acórdão embargado, merecem provimento os declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 655/2003-531-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, parte dispositiva.

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