TST - AIRR - 971/2004-105-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agr a vo de instrumento apenas pode ser r e formada quando a parte consegue de s constituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 971/2004-105-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, não-conhecimento.

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