TST - AIRR - 2970/2003-342-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 499 DO CPC. I - Mesmo em sede de recurso de índole extraordinária, sobressai indeclinável o pressuposto objetivo de recorribilidade, consubstanciado na existência de sucumbência na ação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2970/2003-342-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, extinção do processo sem resolução do mérito, ausência de interesse recursal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›