TST - ED-ED-AIRR - 840/2003-004-03-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Contradição não demonstrada. Embargos de declaração que se rejeitam, impondo-se multa em virtude do intuito protelatório.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 840/2003-004-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, não-conhecimento por deficiência de traslado.

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