TST - E-ED-RR - 783214/2001


17/out/2008

EMBARGOS. PETROBRAS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O abono concedido a título de gratificação contingente constitui vantagem despida de natureza salarial, ajustada por meio de norma coletiva, cuja previsão de pagamento contempla apenas os empregados da Petrobras em atividade. Tal benesse não é devida, portanto, aos empregados que passaram à inatividade, nem integra o salário para efeito do cálculo da complementação de aposentadoria respectiva. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 783214/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos, petrobras, integração da parcela gratificação contingente na complementação de aposentadoria.

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