TST - E-ED-RR - 155/2004-006-10-00


17/out/2008

EMBARGOS. FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. OFENSA AO ARTIGO 896 DA CLT Para se chegar à conclusão diversa da do Tribunal Regional, indispensável a reanálise de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 do TST, corretamente aplicada pela Turma.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 155/2004-006-10-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos, fgts, diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários.

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