TST - ED-RR - 209/2006-091-24-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não constatada a presença de qualquer dos requisitos a que alude o artigo 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 209/2006-091-24-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não constatada a presença.

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