TST - AIRR - 236/2002-113-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, valendo salientar que a mera contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Não configura cerceamento de defesa indeferimento de prova testemunhal, se já há, nos autos, provas suficientes ao convencimento do julgador.

Tribunal TST
Processo AIRR - 236/2002-113-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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