TST - AIRR - 639/2006-070-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. REAJUSTE. O Regional decidiu a questão com supedâneo nas provas dos autos. Assim, para se chegar a conclusão diversa, necessário seria a incursão em matéria fático-probatória, o que é vedado nesta Corte Superior, a teor da Súmula 126/TST. Ademais, a decisão recorrida está em sintonia com a Súmula 51, II, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 639/2006-070-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria, complementação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›