TST - AIRR - 1495/2006-084-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DE S TE C. TST. Não há que se falar em a d missibilidade do recurso de revista quando o v. acórdão regional enco n tra-se em consonância com a jurispr u dência do C. TST (Orientação Juri s prudencial nº 341 da SBDI-1), nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1495/2006-084-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, sumaríssimo, expurgos inflacionários.

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