TST - AIRR - 119/2004-011-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível a interposição de recurso de revista contra acórdão que, em consonância com o item IV da Súmula nº 331, tenha declarado a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo adimplemento das obrigações trabalhistas deferidas no feito, tendo em vista que a reclamada terceirizou os serviços de implantação e manutenção de sua rede acesso de telecomunicações, atividade meio da empresa, e preponderante para o desempenho a que se propõe.

Tribunal TST
Processo AIRR - 119/2004-011-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, terceirização de serviços.

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