TST - AIRR - 1471/2002-002-23-01


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA Nº 368. ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1471/2002-002-23-01
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justiça do trabalho, competência.

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