TST - AIRR - 55130/2002-902-02-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional reconheceu a inexistência de vínculo de emprego entre as partes com base no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 55130/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, reexame de fatos e provas.

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