TST - AIRR - 2102/2004-015-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2102/2004-015-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ilegitimidade passiva, ente público.

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