TST - AIRR - 1047/2004-511-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃ O JURISDICIONAL. A decisã o monocrá tica a qua , tem natureza precá ria, restrita ao exame dos pressupostos de admissibilidade d os recursos, pelo que nã o vincula o Tribunal ad quem , que exercerá de forma plena o juí zo de admissibilidade recursal. Assim, desn e cessá rio motivaçã o explí cita e exaustiva dos tó picos traz i dos pela parte, nas razõ es da revista. Ileso o art. 93, IX, da Cons tituiçã o Federal. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍ ZO. CONTRIBUIÇÃ O PREVIDENCIÁ RIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1047/2004-511-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do despacho agravado por negativa de prestaçã o jurisdicional, a decisã o monocrá.

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