STJ - AgRg no Ag 1040969 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0086435-0


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DO JULGADO -
ESPÓLIO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS APÓS A MORTE DO ALIMENTANTE
- RECURSO IMPROVIDO.
1. O espólio deve prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia,
mesmo quando vencidos após a sua morte.
2. O alimentando é presumível herdeiro e, por isso, deve ser mantida
a obrigação a fim de suprir sua subsistência no decorrer do
processo.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1040969 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0086435-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, reforma do julgado, espólio.

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