STJ - AgRg no Ag 769445 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0088788-2


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO PATROCINADOR.
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
Ao decidir pela inexistência de vínculo obrigacional direto entre o
autor e a instituição financeira patrocinadora, louvou-se o
Colegiado estadual na análise das premissas contratuais e fáticas da
causa, cujo reexame é vedado em âmbito de recurso especial, a teor
dos enunciados 5 e 7 da Súmula deste Tribunal.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 769445 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0088788-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, previdência privada, complementação de aposentadoria.

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