STJ - Rcl 2863 / SP RECLAMAÇÃO 2008/0144534-2


07/out/2008

RECLAMAÇÃO. SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS: DUAS DA JUSTIÇA FEDERAL
E UMA DA ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR EM APENAS UM DOS PROCESSOS.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA SOMENTE DESTE. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME.
INDEFERIMENTO POR CONTA DAS OUTRAS CONDENAÇÕES EM CUJOS AUTOS NÃO HÁ
EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM ANDAMENTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR ESTA
CORTE PARA AFASTAR O ÓBICE. ACÓRDÃO DESCUMPRIDO PELO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES.
1. Com a superveniência da noticiada decisão do Juízo de primeiro
grau que, depois do deferimento da liminar nestes autos, concedeu o
benefício perseguido pelo Reclamante, cumprindo integralmente o
acórdão da Eg. Quinta Turma, resta esvaziado o objeto deste feito.
2. Reclamação julgada prejudicada.

Tribunal STJ
Processo Rcl 2863 / SP RECLAMAÇÃO 2008/0144534-2
Fonte DJe 07/10/2008
Tópicos reclamação, sentenças penais condenatórias: duas da justiça federal e uma da, prisão cautelar em apenas um dos processos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›