STJ - AgRg no REsp 1048528 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0081394-0


02/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. DISPENSA SEM JUSTA
CAUSA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA
RESCISÃO DO CONTRATO, POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA
REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA.
1. O imposto de renda incide em verba de natureza salarial, por
isso é cediço na Corte que recai referida exação: a) sobre o
adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp 763.086/PR,
Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03.10.2005; REsp 663.396/CE, Rel. Min.
Franciulli Netto, DJ 14.03.2005); b) sobre o adicional noturno
(Precedente: REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ
06.06.2005); c) sobre a complementação temporária de proventos
(Precedentes: REsp 705.265/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005;
REsp 503.906/MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13.09.2005);
d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS,
Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005; EREsp 476.178/RS, Rel. Min.
Teori Albino Zavascki, DJ 28.06.2004); sobre a gratificação de
produtividade (Precedente: REsp 735.866/PE, Rel. Min. Teori Albino
Zavascki, DJ 01.07.2005); e) sobre a gratificação por liberalidade
da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho
(Precedentes: REsp 742.848/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ
27.06.2005; REsp 644.840/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ
01.07.2005); f) sobre horas-extras (Precedentes: REsp 626.482/RS,
Rel. Min. Castro Meira, DJ 23.08.2005; REsp 678.471/RS, Rel. Min.
Eliana Calmon, DJ 15.08.2005; REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori
Albino Zavascki, DJ 06.06.2005)
2. A verba intitulada "gratificação" tem natureza jurídica análoga
à da gratificação por mera liberalidade do empregador, consoante
assentado no voto condutor do aresto recorrido.
3. Destarte, conforme jurisprudência sedimentada desta Corte
Superior, incide o imposto sobre a renda sobre as verbas percebidas
a título de "gratificação".
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1048528 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0081394-0
Fonte DJe 02/10/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, tributário.

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