STJ - AgRg nos EDcl no Ag 962882 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0194387-4


06/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO EXCEPCIONAL.
1. Não se conhece de recurso especial quando a decisão impugnada
teve como fundamento central matéria de cunho eminentemente
constitucional.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 962882 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0194387-4
Fonte DJe 06/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento, matéria de cunho constitucional.

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