TST - RR - 37688/2002-900-08-00


13/out/2008

PENHORA REALIZADA NO CURSO DA DEMANDA. Se o objetivo do Recurso de Revista interposto contra o acórdão que julgou o Agravo de Petição do Reclamado era obstar a penhora do bem alienado fiduciariamente, e, tendo o Diretor de Secretaria do TRT informado a esta Corte que o bem em questão foi vendido e que, com o produto da venda, foram pagos os créditos trabalhistas, exsurge a perda do objeto deste feito. Desaparecendo, pois, o interesse jurídico a ser tutelado, deve-se julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo RR - 37688/2002-900-08-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos penhora realizada no curso da demanda, se o objetivo do.

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