TST - A-AIRR - 1374/2006-060-03-41


03/out/2008

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA D E CISÃO DE TURMA DO TST PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA INADEQUAÇÃO IN A PLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIB I LIDADE NÃO-CONHECIMENTO . A interpos i ção de agravo contra decisão colegiada de Turma do TST proferida em agravo de instrumento em recurso de r e vista constitui o denominado erro gro s seiro , o que inviabiliza o conhecime n to do apelo, por manifesta inadequação, não sendo possível invocar o princípio da fungibilidade recursal, pois, cons o ante a jurisprudência desta Corte Sup e rior, somente é cabível quando haja fundada dúvida quanto ao recurso a ser interposto, o que não é o caso dos a u tos. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1374/2006-060-03-41
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo interposto contra d e cisão de turma do tst, a interpos i ção.

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