STJ - AgRg no Ag 967259 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0235119-0


26/set/2008

Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso
especial. Aplicação em fundos de investimento. Prejuízos diante da
desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999. Risco.
Transação. Interpretação. Coisa julgada.
- Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se o acórdão recorrido examinou,
motivadamente, todas as questões pertinentes.
- Eventual deficiência na informação prestada pela Instituição
Financeira na contratação do serviço, não gera, obrigatoriamente, o
vício na transação havida, ato jurídico posterior e autônomo.
- A transação pressupõe concessões mútuas dos interessados e produz
entre as partes o efeito de coisa julgada. Precedentes.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 967259 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0235119-0
Fonte DJe 26/09/2008
Tópicos processual civil e civil.

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