STJ - AgRg no AgRg no AgRg no Ag 496007 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0170302-8


29/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS.
258 E 259 DO RISTJ. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA
JULGADORA DESTA CORTE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-CABIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. O recurso de agravo, previsto no art. 258 do RISTJ, somente é
cabível quando manejado em face de decisão monocrática de Relator,
Presidente de Turma, de Seção ou da Corte Especial, sendo, assim,
descabida sua interposição contra acórdão prolatado por órgão
julgador colegiado desta Corte Superior (Precedentes: AgRg no REsp
n.º 860.950/SP, Rel. Min. Humberto Martins, DJU de 04.05.2007; e
AgRg no AgRg no Ag n.º 656.007/SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU
de 03.04.2006)
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no AgRg no Ag 496007 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0170302-8
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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