TST - AIRR - 1901/2002-421-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, ITEM I, DO TST. As razões expendidas no presente Agravo de Instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. A decisão regional encontra-se em sintonia com a Súmula 338, item I, do TST. Neste caso, tem incidência o disposto no § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1901/2002-421-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, jornada de trabalho, horas extras.

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