TST - E-RR - 655327/2000


26/set/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. Consoante entendimento consagrado no item I da Súmula n.º 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido . Proferida a decisão da Turma em sintonia com a aludida súmula, não há cogitar em afronta ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 655327/2000
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos adicional de periculosidade, violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho, consoante entendimento consagrado no.

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