TST - AIRR - 182/2004-020-06-41


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE 1%. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a disp o sitivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súm u la nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 182/2004-020-06-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, n e gativa de prestação jurisdicional.

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