TST - ED-AG-AR - 191314/2008-000-00-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Nega-se provimento a embargos de declaração, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AR - 191314/2008-000-00-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental em ação rescisória, inexistência de omissão, contradição e obscuridade.

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