TST - AIRR - 1466/2006-023-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO DO SÓCIO. Trata-se de controvérsia envolvendo interpretação de normas infraconstitucionais, uma vez que o acórdão recorrido entendeu que a renúncia ao cargo de diretor técnico não comprova que o agravante não detenha mais a condição de sócio da executada, restando evidenciada a sua responsabilidade. Apenas ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal é que enseja a recepção e o trânsito do recurso de revista, a teor do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1466/2006-023-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de petição, execução do sócio.

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