TST - ED-AIRR - 1806/2004-095-15-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Ausência dos requisitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1806/2004-095-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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