TST - RR - 5343/2003-019-09-00


26/set/2008

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa da prestação jurisdicional se singulariza pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de não-exaustão da tutela jurisdicional, a indicação dos pontos abordados no recurso ordinário e que não o tenham sido, ou o foram de forma contraditória e obscura, no acórdão embargado, a fim de permitir ao Tribunal bem se posicionar sobre a sua ocorrência. III - A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre falta de fundamentação e prequestionamento, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da prestação jurisdicional, infirmando, por conseqüência, a denúncia de violação do arsenal normativo invocado.

Tribunal TST
Processo RR - 5343/2003-019-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, a preliminar de negativa.

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