TST - RR - 698/2003-020-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMAS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A decisão que sustenta, com base nos fatos e provas, que a complementação de aposentadoria tem vínculo radical com o contrato de trabalho e, por isso, declara a competência desta Justiça Especial para examinar e julgar a lide não espelha ofensa ao normativo constitucional que trata dessa competência. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 698/2003-020-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista de ambas as reclamas caixa econômica federal, complementação de aposentadoria, a decisão que sustenta,.

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