TST - AIRR - 1099/2003-012-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO . Não demonstrada a violação do art. 128 do CPC. Como bem registrado no acórdão recorrido, o documento aludido pelo reclamante, que embasou seu pedido de reconhecimento de cargo de confiança, não veio aos autos, como alegado. Assim, o pedido foi julgado consoante os elementos probatórios constantes do processo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1099/2003-012-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança.

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