TST - AIRR - 583/2006-008-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO HOSPITALAR. o Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 prevê como insalubre em grau máximo trabalho com exposição permanente a agentes biológicos decorrentes da coleta de lixo urbano e de contato com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados. Desse modo, é incontroverso o enquadramento das atividades desenvolvidas pelo Reclamante no Hospital Presidente Vargas (recolhimento e seleção do lixo), já que tais atividades e os riscos dela decorrentes não podem ser equiparados à limpeza em residências e escritórios ou à coleta de lixo domiciliar, razão pela qual não há de se falar na aplicação, no caso, da OJ 04, II, da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 583/2006-008-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, lixo hospitalar.

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